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Procuradoria da República no Pará

Foto da PRPA
A Procuradoria da República no Pará é a instância do Ministério Público Federal onde atuam os procuradores da República perante a Justiça Federal de primeiro grau no Estado.Sediada na capital, Belém, também tem unidades descentralizadas nos municípios paraenses onde há Vara Federal, sendo que as Procuradorias da República Municipais localizam-se em Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí.

As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.

Cabe à Procuradoria da República no Pará defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante a Justiça Federal no Estado. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado.

A sede da Procuradoria da República no Pará atua perante a Justiça Federal em Belém, cuja jurisdição abrange as seguintes cidades: Abaetetuba, Acara, Afua, Anajas, Ananindeua, Bagre, Baiao, Barcarena, Belém, Benevides, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cameta, Chaves, Colares, Concordia do Para, Curralinho, Igarape-Miri, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Melgaco, Mocajuba, Moju, Muana, Oeiras do Para, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Barbara do Para, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Para, Santo Antonio do Taua, Sao Caetano de Odivelas, Sao Sebastiao da Boa Vista, Soure, Tome-Acu e Vigia.

Atualmente, a PRPA também atua junto à Vara Federal em Castanhal, cuja jurisdição abrange os seguintes municípios: Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipurú, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua e Viseu.

 

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