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Notícias

Decisão obriga Anatel a calcular prejuízo dos usuários do Velox no Pará

A juíza da 2ª Vara da Justiça Federal em Belém determinou que a Anatel faça auditoria nos sistemas de faturamento da empresa de 2005 até hoje

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Novidades nos concursos para estágio no MPF/PA

Em Belém, sai o resultado final. Em Santarém, iniciam-se as inscrições. Em Altamira, alteração de datas é aprovada.

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Assentados bloqueiam estrada para impedir desmatamento em Anapu

MPF/PA solicitou reforço policial ao Secretário de Segurança Pública, para evitar conflito

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Incra e PM voltam a Anapu por causa de tensão com madeireiros

Semana passada, a pedido do MPF, foi flagrada novamente a derrubada ilegal de árvores, mas após saída da PM madeireiros voltaram a ameaçar moradores do PDS Esperança

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Terminam hoje as inscrições para seleção de estágio no MPF em Santarém

Candidatos devem confirmar sua inscrição até às 18 horas na sede da Procuradoria da República no município

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MPF em Santarém divulga local de prova para candidatos ao estágio de direito

Provas serão realizadas no próximo domingo na FIT, em Santarém

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Saúde na Terra Firme: autoridades preparam ação judicial contra prefeitura de Belém

Sem respostas aos pedidos de melhoria na unidade de saúde do bairro, órgãos de controle e comunidade decidem processar município

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Modernização: PRDC/PA lança balanço de 2010 e plano de trabalho para este ano

Relatório aponta que atuação conjunta com outros órgãos e com a comunidade gerou resultados positivos no ano passado; estratégia será enfatizada este ano

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Anapu: MPF anuncia fiscalização permanente contra desmatamento ilegal

Participaram de audiência pública ontem o Ouvidor Agrário, a Secretaria de Direitos Humanos, o Incra, Ibama e a Comissão Pastoral da Terra

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MPF/PA: condicionantes para autorizar Belo Monte não foram cumpridas

Procuradores vão analisar Licença emitida hoje pelo Ibama, mas em vistoria de dezembro já constataram que a região não foi preparada para os impactos da obra

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MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte

Licença concedida ontem pelo Ibama não está prevista nas leis brasileiras

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Governo paraense assina acordo para controlar desmatamento

O compromisso foi assinado com o Ministério Público Federal e garante a continuidade das mudanças na produção agropecuária

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MPF atualiza lista de municípios que assinaram acordo contra o desmatamento

Com adesão da Famep ao pacto, prefeitos ganham tempo até 01/03 para ratificar o documento

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Publicado resultado de seleção para estágio no MPF em Santarém

São quatro vagas para a área de direito, mais cadastro reserva

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MPF questiona Ibama sobre mudança no projeto de Belo Monte

O projeto previsto na fase de Licença Prévia e no leilão pode ter sido modificado pela Norte Energia SA

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MPF recomenda à Funai conclusão de estudos sobre Terra Indígena Cobra Grande

Procuradora quer formação de grupo técnico em 30 dias. Trabalho de levantamento se prolonga desde 2008.

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Violação dos direitos de ribeirinhos a uso de terras no Marajó vira alvo de investigação

MPF verifica denúncias de que estariam sendo cobrados “aluguéis” por áreas cujo uso está legalizado para comunidades de extrativistas e pescadores

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Autoridades pedem à Justiça contratação urgente de médico para Terra Firme

Ministérios Públicos Federal e Estadual e a União também solicitaram que município de Belém seja obrigado a tomar providências imediatas para melhorar a administração da unidade de saúde

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Falta de peritos e servidores no INSS de Altamira preocupa MPF

Procuradoria da República no município já ajuizou duas ações para pedir ampliação da equipe

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No Pará, municípios sustentáveis poderão ter pacote de benefícios

Governo do Estado, MPF e federações dos municípios e da pecuária trabalham pela implementação de programas de apoio a cidades que assinarem acordo pelo desmatamento zero

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MPF quer garantir políticas públicas e coibir a presença de missionários em terra indígena Zo'é

Em visita à PGR, índios apresentaram demandas e anseios à coordenadora da 6ª CCR

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Processos seletivos da UFRA precisam de mais transparência e publicidade, diz MPF

Entre outros itens, falta o estabelecimento e divulgação de critérios lógicos de pontuação

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Justiça proíbe empresa de manter cursos de graduação e de pós sem autorização do MEC

Facete terá que suspender atividades acadêmicas e anúncios sobre cursos irregulares

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Governo e prefeituras paraenses vão ao BNDES por mais vantagens para municípios sustentáveis

Objetivo é conseguir recursos do Fundo Amazônia para auxiliar governos e produtores rurais na regularização ambiental

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MPF em Altamira publica resultado final de seleção para estágio

Aprovados devem comparecer até amanhã à Procuradoria da República no município

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Justiça suspende concurso para professor da Escola de Aplicação da UFPA

Segundo MPF, identificação dos nomes dos candidatos no formulário de prova comprometeu isenção do processo seletivo

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MP Eleitoral pede a cassação do prefeito de Belém

Procurador deu parecer hoje em processo que trata do uso da máquina pública na campanha. Ele também enviou recurso ao TSE com a mesma argumentação

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Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte

Sem medidas preparatórias nenhuma obra da usina pode ser iniciada

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Com participação de 58 municípios, acordo pelo desmatamento zero começa a valer hoje no Pará

Empresas só irão negociar com proprietários rurais regularizados ou de municípios que aderiram ao acordo e, assim, conseguiram maior prazo para regularização dos fazendeiros

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Liberação de obras de Belo Monte sem redução de impactos é carta branca para o caos na região, diz MPF

Derrubada da decisão que exigia o cumprimento de ações de minimização dos impactos socioambientais da hidrelétrica pode causar prejuízos irreparáveis, afirmam procuradores da República no Pará

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MPF recomenda alteração no gabarito do exame da OAB

Procuradores da República pedem concessão de cinco pontos para todos os candidatos como compensação para falta de questões sobre direitos humanos

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No Pará, Unip nega matrícula a alunos do Prouni

MPF recorreu à Justiça para garantir direito dos estudantes

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Para uma internet mais ética e segura, concursos estimulam a criatividade de internautas e estudantes

Histórias em quadrinhos e novas dinâmicas em sala de aula podem ser ferramentas para promover uso consciente da internet

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MPF quer R$75 milhões de indenização para usuários de telefonia no Pará

Valor simbólico é devido pelas empresas Telemar e Embratel por não cumprirem as metas de qualidade e universalização da telefonia no Estado

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MPF vai à Justiça para reivindicar correção de falha no exame da OAB

Ação visa garantir direitos de candidatos de todo o país em relação à necessidade de compensar falta de questões sobre direitos humanos na prova

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Governo do Estado lança pacote de benefícios para municípios comprometidos com desmatamento zero

Municípios terão apoio para combater o desmatamento e reflorestar áreas degradadas

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Busca e apreensão em hospitais faz parte de investigação de fraudes na Sesma

MPF, PF e CGU apuram indícios de desvio de verbas da saúde

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MPF entra com recurso sobre a prova da OAB no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Pedido de concessão de pontos para todos os candidatos foi negado ontem pela Justiça Federal em Belém

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No Pará, produtores rurais que se regularizarem terão facilidades para desembargar áreas

Vantagem faz parte do pacote de benefícios lançado ontem para municípios e produtores rurais comprometidos com o combate ao desmatamento

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Déficit de servidores no INSS em Altamira: MPF quer garantia do direito de petição

Cidadãos não estão conseguindo fazer as solicitações de perícia médica no posto que deveria atender moradores de dez cidades na região da Transamazônica e Xingu

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Campanha Carne Legal fica entre as três finalistas do GreenBest

Júri acadêmico elege ação publicitária do MPF como uma das três melhores campanhas de conscientização para sustentabilidade no Brasil; resultado final sai em maio

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Concurso do TRE-PA: parecer do MP Eleitoral é que não há irregularidade

Candidatos que se sentiram prejudicados apresentaram vários mandados de segurança pedindo revisão da lista de aprovados à segunda etapa

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MPF processa bancos por financiarem o desmatamento na Amazônia

Ação também pede desburocratização e melhores linhas de financiamento para produtores em processo de regularização além de obrigar o Incra à emissão de CCIR

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Justiça Federal barra empresa que vendia madeira ilegal no Pará

Tradelink inseria dados falsos no sistema de controle de comercialização de produtos florestais

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Facete continua impedida de promover cursos de graduação e de pós

Decisão vale para todas as unidades da empresa no Estado

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Belo Monte: governo brasileiro precisa respeitar o direito das oitivas indígenas

O MPF não é parte no caso que foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas trava a mesma batalha em processo que tramita desde 2006 na justiça brasileira

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MPF recomenda à Sesma que não suspenda pagamentos a hospitais

Recomendação alerta que a responsabilidade integral e pessoal de danos causados pela falta de pagamentos será do Secretário de Saúde

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Comércio de carne ilegal pode gerar R$ 2 bilhões em multa a frigoríficos no Acre

Ação do MPF, MPT e MP/AC pede o fim do comércio ilegal de carne na região

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Agricultores denunciam que estão sendo coagidos a autorizar medição das terras pelo consórcio responsável por Belo Monte

Ministério Público Federal e Estadual devem encaminhar recomendação à Norte Energia para que direitos das famílias sejam respeitados

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MPF/AC investiga venda de carne ilegal em supermercados

Empresas deverão informar se recebem carne dos 14 frigoríficos acionados na Justiça Federal

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MP recomenda respeito aos direitos dos agricultores e ribeirinhos na região de Belo Monte

Recomendação foi enviada ontem à Norte Energia e à E-labore, acusadas de pressionar e coagir as famílias a assinarem documentos permitindo o ingresso de técnicos em suas terras

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Justiça Federal dá dez dias para faculdade provar que suspendeu cursos irregulares no Pará

Facete não pode promover cursos de graduação e de pós desde fevereiro, mas Ministério Público Federal recebeu denúncias de que decisão judicial estaria sendo desrespeitada

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Audiência pública discutirá situação jurídica de haitianos em solo brasileiro

Autoridades nacionais foram convidadas para esclarecer o que cada órgão responsável está fazendo para resolver a questão

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Conselhos municipais e estaduais discutem em Belém importância do controle social sobre as políticas públicas

Encontro nesta quarta-feira terá divulgação sobre conferência nacional sobre transparência e controle social

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Carne Legal: JBS/Friboi assina acordo com validade nacional

Maior processador de carne do mundo cumprirá exigências legais para comercialização do produto

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Fazendeiro desobedece ordem judicial e insiste em invadir terras quilombolas no Marajó

Criador de búfalos dificulta entrada dos servidores do Incra e continua soltando animais nas terras da comunidade

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Justiça dá prazo de 30 dias para que INSS em Altamira atenda pedidos de perícias

Prazo começa a valer assim que segurado comparecer à agência; convite ao comparecimento dos segurados tem que ser feito no máximo em um mês

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Justiça dá prazo de 30 dias para que INSS em Altamira atenda pedidos de perícias

Prazo começa a valer assim que segurado comparecer à agência; convite ao comparecimento dos segurados tem que ser feito no máximo em um mês

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MPF entra com ação contra o abandono do sistema de esgoto em Mosqueiro

Resíduos sólidos e água de fossa estariam sendo depositadas diretamente na Praia Grande, sem tratamento

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Justiça dá prazo de 24 horas para Vale depositar dinheiro de quilombolas

A empresa foi obrigada a pagar por danos à comunidade de Jambuaçu, no Pará, mas tentou protelar os pagamentos

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Belo Monte: Norte Energia quer afastar procurador do caso por manter blog

O consórcio responsável pela obra da usina entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público devido a uma série de artigos de Felício Pontes Jr na internet

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Justiça obriga prefeitura de Belém a limpar entorno dos aeroportos

Ordem atende pedido do Ministério Público Federal para diminuir riscos de colisão com aves e melhorar condições de segurança

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MPF recomenda ao Ibama que não emita Licença de Instalação para Belo Monte

Procuradores alertam que antes de qualquer obra da usina, precisam ser realizadas as obras para prevenir e evitar impactos sociais e ambientais graves

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No aniversário de 123 anos da abolição da escravidão, MPF em Marabá ajuíza 23 ações contra trabalho escravo

No total, crime na região sudeste do Pará, local com maior incidência de trabalho escravo no país, já levou o MPF a entrar com 282 ações na Justiça

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Alunos do Pró-Paz recebem do MPF cartilha sobre relacionamento da população com a polícia

Objetivo é orientar e esclarecer a sociedade sobre os direitos e deveres dos cidadãos em relação aos órgãos de segurança pública

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Carne legal chega até aos alimentos para cães

Campanha finalista do Greenbest promove matéria-prima que não gera desmatamento ou trabalho escravo

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Carne Legal é eleita a melhor campanha pela sustentabilidade

Escolha foi feita pelo júri acadêmico do prêmio Greenbest; júri popular elegeu a campanha Xixi no Banho, da fundação SOS Mata Atlântica

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MPF: produtos de higiene e cosméticos terão descrição em português

Anvisa é condenada a exigir embalagens com componentes traduzidos

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MPF quer comprovação de que condicionantes de Belo Monte foram cumpridas

Norte Energia tem prazo até sexta para informar quais intervenções físicas fez na região

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MPF entra na Justiça contra demora no atendimento a clientes da Caixa em Altamira

Lei estadual que estabelece prazo máximo para o início do atendimento está sendo descumprida

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MPF, MP e AGU pedem suspensão de obras na orla de Belém

Prefeitura de Belém não poderia ter liberado construções sem estudos de impacto. Cientistas paraenses comprovam graves riscos se a cidade aceitar prédios erguidos sem controle na orla

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MPF pede que a Polícia Federal acompanhe investigação sobre assassinatos em Nova Ipixuna

As denúncias de Zé Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva já tinham levado ao fechamento de serrarias ilegais

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Maioria das obras preparatórias à Belo Monte ainda não foi realizada

Relatório do consórcio responsável pela usina mostra que sequer saiu do papel grande parte das providências exigidas pelo Ibama ; MPF recomenda à comissão de licenciamento do Ibama que licença não seja expedida sem o cumprimento dessas providências

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ESCLARECIMENTO

Recomendações do MPF sobre o licenciamento de Belo Monte

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Corregedoria do MPF arquiva representação contra procurador do caso Belo Monte

Arquivamento tem data do dia 12 de maio e foi comunicado essa semana a Felício Pontes Jr

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Justiça determina pagamento imediato do seguro-defeso no oeste do Pará

Com a decisão, protocolo de inscrição no Registro Geral da Pesca volta a valer na análise do pedido do benefício

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Acusada de estelionato, faculdade no Pará tem bens apreendidos pela PF

Facete não está credenciada no MEC, mas mantinha diversos cursos de graduação e pós-graduação em todo o Estado

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Acusada de estelionato, faculdade no Pará tem bens apreendidos pela PF

Facete não está credenciada no MEC, mas mantinha diversos cursos de graduação e pós-graduação em todo o Estado

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MPF: região vai receber os impactos da obra sem estar preparada

Nova ação na Justiça Federal, a 11ª sobre Belo Monte, questiona o Ibama por conceder Licença de Instalação sem exigir ações prévias. 40% não foram cumpridas e há risco de caos social

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MPF discute ações para melhor atender a região do Marajó

Representantes de entidades religiosas, da OAB e da sociedade civil do Marajó participaram da reunião e discutiram ações voltadas para o desenvolvimento social da região.

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