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Acordo estabelece novo cronograma para entrega dos imóveis do condomínio Vila Rica

Termo de Ajuste de Conduta entre MPF, Caixa e construtora busca solução para centenas de famílias prejudicadas

22/05/2012 às 14h31

Acordo que será assinado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal e a empresa responsável pelo empreendimento Condomínio Vila Rica, de Ananindeua, vai estabelecer novo cronograma para a entrega dos 360 imóveis aguardados por centenas de famílias desde julho de 2010.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado em audiência pública marcada para esta sexta-feira, 25 de maio, às 17 horas, no prédio da Justiça Federal em Belém. Todos os consumidores que adquiriram imóveis no Vila Rica estão convidados para o evento, em que serão detalhadas todas as cláusulas do acordo.
Em 2009, em um feirão da Caixa, as famílias haviam feito contratos com a incorporadora Porto Rico para aquisição dos imóveis. Muitos consumidores fizeram o pagamento do sinal e de algumas parcelas mensais. A empresa, no entanto, não conseguiu a aprovação do financiamento na Caixa e não entregou as unidades residenciais. Outra incorporadora, a Cumaru, assumiu o empreendimento e foi convidada pelo MPF a assinar o TAC.
Pelo TAC, as famílias poderão optar por assinar contrato com a Cumaru ou receber de volta o dinheiro investido, com correção monetária. Se preferirem assinar o contrato, será descontado do pagamento o que tinha sido pago à incorporadora Porto Rico, o que também será calculado com correção monetária.
Para conseguir atender a todos os consumidores, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente propõe no TAC que os pedidos de financiamento sejam encaminhados à Caixa assim que houver 60 famílias interessadas, número equivalente a um módulo do condomínio. Assim, as obras poderão ser retomadas por módulos.
O acordo também prevê prazos para a análise dos pedidos de financiamento e liberação dos recursos aprovados. O cronograma proposto no TAC é de que o primeiro módulo seja entregue em maio de 2014 e o sexto e último módulo em novembro de 2016.
No prazo de 30 dias após a assinatura do TAC o MPF vai dar entrada na Justiça a uma ação com pedido de ressarcimento dos prejuízos provocados pela Porto Rico aos consumidores.
Nesta última segunda-feira, dia 21, ação judicial também assinada por Soares Valente foi encaminhada à Justiça Federal para solicitar que a Caixa seja imediatamente obrigada em todo o país a comercializar em seus feirões apenas imóveis que tenham financiamento totalmente aprovado ou a deixar claro nas peças publicitárias que nem todos os empreendimentos têm financiamento garantido.

Serviço:
Audiência pública sobre acordo para retomada das obras do condomínio Vila Rica
Quando: Nesta sexta-feira, 25 de maio, às 17 horas
Local: Sede da Justiça Federal em Belém (rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – entre avenida Generalíssimo e travessa 14 de Março)
Quem pode participar: Todos os consumidores interessados.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

Publicada em 22/05/2012
 

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