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Aldeias indígenas da região de Marabá precisam de construção e reforma de postos de saúde com urgência, diz MPF

Procuradores da República também pediram à Justiça que obrigue a União a tomar providências dentro de dez dias para garantir infraestrutura mínima para o atendimento à saúde dos índios

12/01/2012 às 15h24

Belém, 12 de janeiro de 2012

Diversas aldeias indígenas da região de Marabá não têm postos de saúde. As poucas unidades de atendimento que existem não têm infraestrutura mínima. Faltam remédios, seringas, móveis para armazenamento dos medicamentos e, em alguns casos, até cadeiras, portas e janelas. Segundo os indígenas, os equipamentos estão em condições tão precárias que, em vez de servirem para tratar as famílias, estão colocando em risco a saúde delas.


“Quantas outras epidemias são necessárias para que a União comece a prestar efetivo serviço? Melhor não esperar para saber”, concluíram os procuradores da República André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo, em ação que pede decisão para obrigar a União a tomar providências urgentes. A ação foi ajuizada no final do ano judiciário de 2011, em 15 de dezembro. 


O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União seja obrigada a tomar providências dentro de dez dias para construir postos de saúdes nas aldeias Akrantikatêjê, Odjã, Ororobá, Itahy e Kanahy e reformar os postos das demais aldeias do polo base de Marabá, além de providenciar recursos humanos e materiais para os postos e para a Casa de Saúde do Índio (Casai), em Marabá.


A ação também pede contratação urgente de serviços de limpeza para a Casai e a constituição de grupo de combate a epidemias e de um número mínimo de equipes multidisciplinares de saúde, com um auxiliar de enfermagem para cada grupo de 400 habitantes atendidos e de um agente indígena de saneamento por sistema de abastecimento de água, sem que deixe de ser feita a contratação de médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de saúde bucal e agentes de saúde indígena.


Outro pedido à Justiça foi relativo à necessidade de materiais de escritório para o gerenciamento dos serviços. Segundo servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), há casos em que as solicitações de compra de material demoraram até três anos para serem atendidas. Em depoimento ao MPF, servidores da autarquia disseram que é comum terem que pagar os materiais do próprio bolso para terem condições de trabalhar.


Caso a Justiça concorde com os pedidos do MPF (veja todos os detalhes na íntegra da ação: http://bit.ly/AaJjl5), e a União não cumprir a decisão, Casagrande Raupp e Modesto Rabelo pedem que seja aplicada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.


Quadro só piora - Até 2005, a Funasa tinha convênio direto com a Associação dos Povos Indígenas do Tocantins (Apito), por meio do qual a autarquia liberava recursos diretamente para a associação, que era responsável pela contratação de profissionais, transporte de doentes, distribuição de medicamentos, entre outras atividades.


Com o fim do convênio, a Apito passou a contar só com recursos complementares encaminhados pelo Ministério da Saúde apenas ao município de Bom Jesus do Tocantins, onde está localizada apenas uma das 12 aldeias atendidas pela associação. A responsabilidade sobre as equipes multidisciplinares de saúde é da Funasa, mas a autarquia repassava as tarefas à Apito, relata a ação.


O MPF tentou fazer um termo de compromisso com a Funasa, para regularizar a situação. No entanto, em 2010 a autarquia mais uma vez terceirizou os serviços. Mesmo tendo oficialmente uma contratada, a Funasa continuava pedindo ajuda às associações indígenas. “Até mesmo para adquirir combustível para chegar às aldeias”, informa o MPF.


Devido a mudanças na legislação, o atendimento à saúde indígena agora é tarefa da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. Mas o problema continua: a Sesai não tomou providências para melhorar os serviços e sequer atende os índios quando são solicitadas reuniões.


“As comunidades estão cada vez mais abandonadas pelo sistema de saúde”, critica o texto da ação, para em seguida complementar: “e, no contexto da transição dos serviços para a Secretaria de Saúde Indígena, o quadro vem piorando”.

Nº do processo: 0009680-92.2011.4.01.3901 – 1ª Vara Federal em Marabá


Íntegra da ação: http://bit.ly/AaJjl5


Link para acompanhamento processual: http://goo.gl/WFFtk

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