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MPF quer impedir a liberação de recursos federais para o BRT

Investigação apontou irregularidades na licitação, que terá que ser refeita, e a necessidade de resolver a incompatibilidade técnica com o projeto do governo estadual

06/03/2012 às 18h16

Belém, 06 de março de 2012

Chegou à Justiça Federal o polêmico projeto do Bus Rapid Transit (BRT), apresentado no final do ano passado pela prefeitura de Belém como solução para os problemas de trânsito da capital paraense e questionado por empresários, vereadores e até pelo governo do estado do Pará por problemas na licitação e por incompatibilidade com um projeto viário estatal anterior e mais abrangente.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje uma ação civil pública para impedir qualquer repasse de verba federal para o BRT até que se encontre uma solução técnica para a incompatibilidade com o projeto Ação Metrópole, do governo estadual. O MPF também quer uma nova licitação, porque encontrou várias irregularidades na licitação anterior, em que venceu a construtora Andrade Gutierrez.

O projeto do BRT prevê a implantação em Belém de um corredor exclusivo para ônibus, nos moldes do sistema já utilizado em algumas capitais brasileiras, como Curitiba. Os problemas começaram durante a licitação, questionada administrativa e judicialmente por empresas que se consideram prejudicadas no certame.

O MPF investigou as denúncias e encontrou uma lista de irregularidades na licitação. O edital foi modificado sem estabelecimento de novo prazo, como manda a lei; a prefeitura não apresentou os recursos orçamentários para pagar as contrapartidas exigidas; foram incluídas cláusulas restritivas limitando a competitividade como a proibição de formação de consórcios e exigências excessivas.

“As irregularidades são graves e atentam contra a competitividade, que é o objetivo principal da licitação”, explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelo caso. Ao mesmo tempo em que propôs a ação judicial, o procurador enviou cópias da investigação para o Tribunal de Contas da União. O caso também está sendo examinado pelo MP do Estado do Pará que pode responsabilizar o envolvidos por improbidade administrativa.

Prejuízo – A ação do MPF pede à Justiça que, por cautela, nenhuma verba federal seja repassada para o projeto até que uma nova licitação, com o correto licenciamento ambiental, seja realizada. Mas também quer ver resolvido o impasse criado pela sobreposição dos projetos da prefeitura e do governo estadual.

O Ministério das Cidades ainda não liberou os recursos para as obras e “assim, ainda há tempo para que sejam adotadas medidas no sentido conciliar os projetos”, diz o procurador Daniel Avelino no texto da ação. “Caso as divergências entre ambos não sejam sanadas, os prejuízos ao interesse público serão inevitáveis”, complementa.

“O MPF entende que são importantes e urgentes obras de melhoria para os graves problemas do trânsito em Belém, mas qualquer obra só será benéfica para o interesse público se não houver desperdício de recursos, que fraudes em licitação sempre acarretam. É preciso haver também consonância entre os diversos projetos existentes”, diz Avelino.

“Caso seja anulada a licitação pelos vícios apontados e resolvida a incompatibilidade com o projeto do governo estadual, a obra pode ser concluída em um razoável espaço de tempo”, lembra o procurador. O processo sobre o BRT está tramitando na Justiça Federal em Belém e ainda não tem número de acompanhamento processual.

Veja aqui a íntegra da ação

E aqui o ofício enviado ao TCU relatando as irregularidades

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