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MPF recomenda ao Incra em Santarém que corrija irregularidades

Instituto deve buscar outros fornecedores e não deve autorizar pagamentos a quem foi contratado irregularmente

20/04/2012 às 15h39

Belém, 17 de abril de 2012

O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém para que corrija irregularidades encontradas na aplicação do crédito instalação.

O MPF recomendou que a empresa Saneamento e Construção Civil Ltda (Sanecom) só receba pagamentos referentes a bens e serviços efetivamente prestados nos valores de mercado, e que os demais valores já pagos à empresas de forma irregular sejam devolvidos ao Incra.

A recomendação dita ainda que a escolha de outros fornecedores para bens e serviços da linha de crédito de instalação – que repassa verbas para materiais de construção e mão de obra em assentamentos – sejam feitos com tomada de preços de pelo menos três fornecedores, como ditam as normas do próprio Incra.

O MPF tem uma investigação em curso sobre irregularidades na aplicação do Crédito Instalação pelo Incra de Santarém nas comunidades Universal e Santo Antônio, nos Projetos de Assentamento Moju I e II e no Projeto de Assentamento Curumu.

O crédito deveria ser aplicada na construção e reforma de casas para os assentados, mas há indícios de que os contratos foram celebrados sem atender as normas do Incra. O Instituto teria ainda autorizado o adiantamento do pagamento do contrato suspeito, sem a comprovação da entrega dos materiais ou da construção das casas.

O novo superintendente do Incra, Hugo Alan Lima, que é servidor de carreira e foi nomeado para substituir Francisco Carneiro na semana passada, tem prazo de 10 dias para responder à recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Cláudio Henrique Dias.

Íntegra da recomendação

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