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Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará (atualizada)

No total, MPF já atua em 17 casos de faculdades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado

25/04/2012 às 10h48

A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão das atividades do Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb). A decisão foi comunicada esta semana ao Ministério Público Federal (MPF), que processou a faculdade por promover cursos de graduação sem estar credenciada no Ministério da Educação. É a quarta faculdade suspensa no Estado pelo mesmo motivo.

Além do Iessb, a Justiça já determinou a suspensão das aulas e das propagandas sobre cursos de nível superior promovidos pela Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) e pela Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa). Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de acordo assinado este ano com o MPF.

Com base em denúncias de alunos, o MPF também está atuando em mais 13 casos de faculdades  irregulares ou com suspeitas de irregularidades (confira aqui os detalhes).  A maioria delas já recebeu recomendação do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, para interromper as atividades caso não possam comprovar que estão autorizadas pelo MEC a promover cursos de nível superior.

Osead – Na mesma decisão que obriga o Iessb a suspender as atividades irregulares, a juíza federal Isaura Cristina de Oliveira Leite proibiu que a Organização Social Evangélica da Assembleia de Deus (Osead) faça qualquer tipo de convênio com instituições não credenciadas pelo MEC com o objetivo de intermediar a diplomação de alunos dessas instituições.

De acordo com informações encaminhadas pelo MPF à Justiça, a Osead, que tinha convênio com o Iessb, responde a processo de descredenciamento no MEC por emitir diplomas de maneira irregular a diversas instituições no Pará, Piauí e Maranhão.

Caso o Iessb e a Osead descumpram a decisão, ficam sujeitos a multa de R$ 2 mil relativa a cada ato de descumprimento, determina a decisão.

Cooperação – Para realizar processos seletivos que avaliem a possibilidade de os alunos reaproveitarem em faculdades regularizadas os estudos que fizeram nas faculdades ilegais, algumas instituições estão se organizando.

As Faculdades Integradas Ipiranga e a Universidade da Amazônia (Unama), que são credenciadas no MEC, assinaram termo de cooperação técnica com a União de Ensino Superior do Pará e com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará.

A avaliação será realizada por meio de provas oral e escrita. Veja a íntegra do termo de cooperação aqui. “É importante frisar que os estudos serão aproveitados apenas com a aprovação do candidato nos exames e estritamente de acordo com o desempenho que cada candidato obtiver”, ressalta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

 

ATUALIZAÇÃO EM 24/07/2017: O termo de cooperação técnica citado acima foi considerado inválido pelo MEC e, portanto, a íntegra do documento foi retirada do site do MPF.

 

 

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