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Responsáveis por loteamentos em Salinópolis são acusados de provocar assoreamento de manguezais

Ações do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União querem interrupção das obras dos empreendimentos Raízes Marina Residence e Jardim Vale do Sal até regularização

19/11/2013 às 15h53

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizaram ações nesta terça-feira, 19 de novembro, contra construtoras responsáveis por dois loteamentos em Salinópolis, no litoral do Pará, pelo não atendimento da legislação ambiental. Além da não terem feito licenciamento ou apresentado documentação obrigatória, os responsáveis pelos empreendimentos estão provocando o assoreamento de manguezais por realizarem construções próximas a essas áreas.

As ações pedem à Justiça Federal em Castanhal que as empresas sejam obrigadas a suspender as obras enquanto os projetos não estiverem regularizados. O MPF e a AGU também querem que essas construtoras sejam condenadas a fazer a recuperação das áreas degradadas. 

Na ação contra a Costa Atlântica Incorporadora, responsável pelo loteamento Jardim Vale do Sal,  que tem 2,5 mil lotes e está localizado na Estrada do Atalaia, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente e o advogado da União Denis Gleyce Pinto Moreira também incluem como acusado o município de Salinópolis. O município expediu licença ambiental para o empreendimento mesmo sem ter habilitação para fazer o licenciamento.

Apesar de o projeto ter recebido licença de instalação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em 2012, em maio deste ano peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves identificaram uma série de irregularidades. Além da expedição ilegal de licença por parte do município, foi registrada a existência de construções que estão levando sedimentos para mangues, e a retirada ilegal de áreas de floresta nativa.

A outra ação, contra a Salinópolis Comércio e Empreendimentos, trata de irregularidades no loteamento Raízes Marina Residence, que tem 2 mil lotes e que também fica na Estrada do Atalaia. O  Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também identificou no local impactos por sedimentação nos manguezais próximos.

Além disso, os peritos também constataram que não foram apresentados os seguintes documentos obrigatórios do empreendimento: projeto ambiental com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); projeto do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas com ART; programa de prevenção de riscos ambientais com ART; projeto de esgotamento sanitário com ART; e outorga para uso de água subterrânea.

Contra as incorporadoras imobiliárias, a ação pede a interrupção das obras até a apresentação das licenças ou documentos faltantes e a adoção de medidas compensatórias para recomposição ambiental. Contra o município, MPF e AGU querem que a Justiça anule a licença de instalação expedida de forma ilegal e a proíba o município de expedir licenças para o empreendimento enquanto não tenha habilitação para tomar essa medida.

Caso a Justiça acate os pedidos da ação e a decisão judicial seja descumprida, o procurador da República e o advogado da União pedem a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da determinação judicial.

Íntegra da ação contra irregularidades da Costa Atlântica Incorporadora

Processo nº 0006790-06.2013.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal

Acompanhamento processual

 

Íntegra da ação contra irregularidades da Salinópolis Comércio e Empreendimentos

Processo nº 0006794-43.2013.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal

Acompanhamento processual

 


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