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Justiça Federal dá prazo de 15 dias para Funai continuar demarcação da Terra Sawré Muybu

Terra indígena Munduruku que seria alagada pela usina de São Luiz do Tapajós está com a demarcação paralisada desde o ano passado.

29/10/2014 às 17h29

A Justiça Federal deu 15 dias de prazo para a Fundação Nacional do Índio (Funai) apreciar e publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku, em Itaituba, oeste do Pará. O relatório está pronto desde 2013 e é etapa fundamental do processo de demarcação da terra indígena, que será diretamente impactada caso o governo construa a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, com alagamento de aldeias, florestas e cemitérios.

O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos. O juiz federal Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, questionou a Funai antes de decidir sobre a demarcação. A Funai respondeu que não tem prazo definido para dar prosseguimento à demarcação e que não o fez porque estava priorizando demarcações nas regiões nordeste, sul e sudeste do Brasil.

“Observa-se que o processo está parado sem um fundamento válido, mas tão somente invocando uma genérica e vazia alegação de priorização das regiões centro-sul, sudeste e nordeste e assim, os direitos dos indígenas seriam perpetuamente postergados, uma vez que as prioridades estabelecidas não abarcaram o processo demarcatório da terra indígena Sawré Muybu”, diz a decisão judicial.

O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.

Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro. A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros.

Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que o governo quer construir no rio. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

O processo tramita na Vara Federal de Itaituba com o número 1258-05.2014.4.01.3908


Íntegra da liminar

Acompanhamento processual


Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 8403.9943 / (91) 9999.8189


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