Você está aqui: Página Inicial Notícias 2014 MPF quer medidas urgentes para fim da discriminação contra indígenas em Santarém
Ferramentas Pessoais
prpa
     

MPF quer medidas urgentes para fim da discriminação contra indígenas em Santarém

União, Estado e Município devem promover ações educacionais e campanhas nos meios de comunicação, pede Ministério Público Federal à Justiça

27/02/2014 às 17h32

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) quer que a União, o Estado do Pará e o Município de Santarém sejam obrigados a promover com urgência medidas educativas para combater o racismo contra indígenas no município. Denúncias registradas pelo MPF/PA mostram que atos discriminatórios contra os índios têm sido recorrentes em Santarém, principalmente em ambientes escolares ou em meio a disputas pelo direito à terra.

Encaminhada à Justiça Federal em Santarém na última quinta-feira, 20 de fevereiro, a ação pede decisão urgente para determinar que sejam desenvolvidos, por exemplo, programas educativos no sistema educacional e nos meios de comunicação de massa para o combate ao racismo, e distribuição de cartilhas a estudantes e à população em geral contra a discriminação étnica.

Para que seja garantida a realização dessas medidas, o MPF/PA pediu à Justiça o sequestro da verba orçamentária destinada à publicidade de atos institucionais dos governos. Segundo a ação, esses recursos devem ser aplicados especialmente no desenvolvimento de campanhas educacionais nos meios de comunicação de massa, como rádios e televisões.

O MPF/PA quer que a União, Estado e Município de Santarém sejam obrigados a apresentar, a cada 30 dias, relatório detalhado sobre as providências tomadas. Caso a Justiça acate os pedidos do MPF/PA e a decisão não seja cumprida, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra o ministro da Educação, o governador do Estado, o secretário estadual de Educação, o prefeito de Santarém e a secretária municipal de Educação.

Histórico – Há aproximadamente uma década, diversos povos indígenas da região de Santarém passaram a se engajar em um amplo movimento de autodeterminação de suas identidades indígenas e reivindicações de direitos constitucionalmente assegurados, tais como demarcação de territórios, educação diferenciada e saúde, registra a ação.

Esse processo, no entanto, é encarado com desconfiança pela sociedade regional e por movimentos sociais em atividade no município, que negam a identidade indígena desses povos, diz o MPF/PA. “São constantes as afirmações de que se trata de índios falsos, que tentam se passar por índios para obter supostos benefícios, obter terra alheia, etc”, registra informação pericial do analista em antropologia do MPF em Santarém.

Como exemplos da crescente intolerância contra indígenas no município, o MPF/PA citou na ação casos de denúncias de atos discriminatórios em escolas, de atos praticados por servidores públicos e até o incêndio de uma moradia indígena este ano. “Existe perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos recentes episódios de intolerância étnica que ocorreram na região”, alerta ação.

O MPF/PA pediu à Justiça Federal que, ao final do processo, sentença determine à União, Estado e município a realização contínua de programas educativo na rede de ensino e nos meios de comunicação para combater o racismo e a discriminação étnica.

A ação pede sentença que obrigue a abordagem, no currículo escolar da rede pública municipal, estadual e particular, assim como nas universidades, da história dos povos indígenas da região e suas contribuições na construção da formação política, religiosa e social do Brasil, do Estado e do Município.

 


Processo nº 0000426-87.2014.4.01.3902

Íntegra da ação

Acompanhamento processual


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br/
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara

Ações do documento