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Operação desmonta maior quadrilha de desmatadores da região amazônica

Caso condenados, acusados podem pegar até 56 anos de prisão; outros grupos com atuação semelhante estão sendo investigados no Estado

28/08/2014 às 11h23

Operação deflagrada ontem, 27 de agosto, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, resultou na prisão de oito acusados por uma série de crimes e irregularidades ligadas ao desmatamento ilegal. Batizada de Castanheira, a operação foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso condenados, os acusados podem pegar até 56 anos de prisão. Seis alvos da operação estão foragidos.

A operação foi realizada nos Estados do Pará, Mato Grosso, Paraná e São
Paulo. Além das prisões, foram cumpridos 22 mandados de busca e
apreensão e quatro conduções coercitivas. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Itaituba, a pedido da PF e do MPF.

Os envolvidos são considerados os maiores desmatadores da Amazônia brasileira atualmente e  deverão  ser  indiciados pelos crimes de invasão de terras públicas, furto, sonegação fiscal, crimes ambientais, falsificação de  documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar os 50 anos de prisão. A BR-163, onde a quadrilha atuava, concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da região nos últimos dois anos.

Segundo as investigações, a atuação da quadrilha segue um padrão de
práticas criminosas comuns no Estado. Primeiramente há a invasão de
terras públicas, com desmatamento e queimada. Em seguida, o grupo passa a utilizar a área para produção ou negocia o local para a produção por terceiros. Em alguns casos, essa negociação é feita até três anos depois da invasão.  As terras chegavam render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Crimes financeiros - Chamou atenção dos investigadores o poder econômico da quadrilha. Pela primeira vez as investigações se concentraram, com quebra de sigilo, nas operações financeiras dos envolvidos, o que vai permitir processá-los também pelos crimes financeiros e pela sonegação fiscal – a Receita Federal foi peça importante no trabalho. A expectativa do MPF é que, se a quadrilha continuar presa, os índices do desmatamento devem cair significativamente na região.

Assim, a punição para os crimes praticados chega a 56 anos de cadeia porque não inclui apenas crimes ambientais. Há uma série de outros tipos de crimes provocados pelo modo de operação das quadrilhas. Segundo o MPF, as pessoas e empresas que promovem negócios com esse tipo de quadrilha, para o arrendamento ou compra das áreas invadidas, podem estar sujeitas às mesmas penas às quais os integrantes da quadrilha podem ser submetidos. Todas as áreas griladas (invadidas) ficarão bloqueadas e não serão objeto de regularização fundiária.

Outras quadrilhas com atuação semelhante à do grupo preso em Novo
Progresso estão sendo investigadas pelo MPF, PF, Receita Federal e Ibama
serão alvo de operações assim que concluídos os levantamentos de
provas. 

A operação abordou, pela primeira vez, a tendência mais importante do desmatamento na região amazônica hoje, que é praticado quase totalmente por organizações criminosas almejando a grilagem de terras públicas.

Esse tipo de organização pode negociar terras e gado com preços menores
no mercado, em concorrência desigual com os produtores que atuam dentro da lei. Além do prejuízo ambiental, calculado pela perícia em pelo menos R$ 500 milhões, com base na quantidade de floresta perdida – até agora as medições mostram 15.500 hectares de desmatamento.

Juntamente com as prisões, buscas e apreensões, a Justiça Federal concedeu o bloqueio de bens e contas bancárias relacionadas à quadrilha e a suspensão de cadastros ambientais rurais e guias de trânsito animal porventura emitidas aos integrantes da organização (que eles podem ter usado para "esquentar" o dinheiro ilegal).

Os oito presos estão sendo interrogados na carceragem da Polícia Federal em Belém. Continuam as buscas pelos seis foragidos.


Acusações aos presos na operação Castanheira e penas máximas:

● Invadir terras públicas: até três anos de detenção (artigo 20 da lei
4947/66)
● Causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação: até cinco
anos de reclusão (artigo 40 da lei 9605/98)
● Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação
fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:
até um ano de detenção, e multa (artigo 50 da lei 9605/98)
● Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por
interposta pessoa, organização criminosa: reclusão de até oito anos, e
multa (artigo 2 da 12.850/13)
● Provocar incêndio em mata ou floresta: até quatro anos de reclusão, e
multa (artigo 41 da lei 9605/98)
● Furto: reclusão de até quatro anos, e multa (artigo 155 do Código
Penal)
● Falsificação de documento particular: reclusão de até cinco anos, e
multa (artigo 298 do Código Penal)
● Falsidade ideológica: reclusão de até cinco anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão de até três anos, e multa, se o
documento é particular (artigo 299 do Código Penal)
● Uso de documento falso: pena igual à da falsificação de documentos,
ou seja, reclusão de até cinco anos, e multa, para o caso de
falsificação de documento particular (artigo 304 do Código Penal)
● Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição,
movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes,
direta ou indiretamente, de infração penal: reclusão de até dez anos, e
multa. A pena será aumentada em até dois terços, se os crimes forem
cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa
(artigo 2º da lei 12.683/12)


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708
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