Você está aqui: Página Inicial Notícias 2015 Funai e Iterpa se comprometem a respeitar acordo entre indígenas e quilombolas de Oriximiná
Ferramentas Pessoais
prpa
     

Funai e Iterpa se comprometem a respeitar acordo entre indígenas e quilombolas de Oriximiná

Resultado de recomendação oficializa acordo depois de três anos de debates entre os povos tradicionais. MPF em Santarém vai continuar acompanhando o caso.

11/12/2015 às 17h16

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) se comprometeram com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) a respeitar acordo entre lideranças indígenas e quilombolas de Oriximiná, no noroeste do Pará, que resolve impasse relativo à sobreposição de áreas da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira e da terra indígena Kaxuyana-Tunayana.

A oficialização do resultado da negociação entre as comunidades foi recomendada à Funai e ao Iterpa pelo MPF/PA no final do mês passado. O acordo estabelece que uma área onde estão cinco aldeias indígenas continuará com os índios, que cederão aos quilombolas área de mesmo tamanho.

O MPF também recomendou o prosseguimento do processo de titulação do território indígena com a devida retificação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), para respeitar a porção norte do território quilombola, na altura do Rio Mapuera.

Em reunião com a Funai nesta semana, a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider entregou a recomendação ao presidente da Fundação, João Pedro da Costa, que se comprometeu a seguir o que foi recomendado pelo MPF. O Iterpa já havia respondido positivamente os tópicos da recomendação.

Para a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, o atendimento da recomendação pelos órgãos públicos “mostra que o Estado está reconhecendo a importância da solução consensual de conflitos e das decisões tomadas pelas próprias comunidades envolvidas, prestigiando a autodeterminação dos povos e fortalecendo o seu empoderamento”.

O MPF em Santarém vai continuar acompanhando o caso para constatar se a recomendação foi ou não cumprida pela Funai e pelo Iterpa, conforme prometido pelos órgãos.

 

Íntegra da recomendação à Funai

Íntegra da recomendação ao Iterpa

 

George Miranda

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.prpa.mpf.mp.br
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal

Ações do documento