Você está aqui: Página Inicial Notícias 2015 MPF e MPE emitem recomendação para controle de queimadas em regiões do Estado
Ferramentas Pessoais
prpa
     

MPF e MPE emitem recomendação para controle de queimadas em regiões do Estado

O aumento expressivo de focos de incêndio está gerando consequências nocivas ao meio ambiente e levando fumaça para a zona urbana de Santarém e Itaituba.

09/12/2015 às 18h21

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) emitiram recomendação conjunta para que Santarém e Itaituba, municípios localizados no oeste e sudoeste do Estado, respectivamente, tenham um plano emergencial de ação para prevenção e controle de queimadas.

Segundo o documento, a expressiva elevação de focos de incêndio está gerando consequências nocivas ao meio ambiente e levando fumaça para a zona urbana das cidades, que provoca danos à saúde da população, principalmente idosos e crianças. Além disso, as queimadas reduzem a visibilidade das estradas e aeroportos.

A recomendação foi emitida à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Santarém e Itaituba, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Os órgãos devem apresentar, em até 72 horas, cronograma de medidas a serem adotadas para a execução do plano.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Camões Boaventura, Janaina Andrade, Fabiana Keylla Schneider e Rafael Klautau Borba Costa e também pelos promotores de Justiça Lilian Regina Furtado Braga e Paulo Arias Carvalho Cruz. A recomendação considera que as queimadas estão afetando áreas de “relevante interesse social e ambiental com biodiversidade imensurável”, e que há falta de controle por parte dos órgãos responsáveis.

Para agravar a situação, os focos de queimadas podem ser resultado de atividade criminosa sem amparo de autorização de órgãos competentes, a exemplo de “limpeza de terreno” para formação de pastos e atividades de carvoejamento.

O MPF e o MPE advertem que o descumprimento dos termos da recomendação pode implicar na adoção de medidas judiciais.

 

Íntegra da recomendação

 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
www.prpa.mpf.mp.br
http://twitter.com/MPF_PA
prpa-ascom@mpf.mp.br
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708

 

Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa
www.mppa.mp.br
http://twitter.com/MPEPA
imprensa@mppa.mp.br
(91) 4006-3586 / 4006-3487 / 98871-2123 

 

Ações do documento