You are here: Home Notícias 2015 MPF pede e ICMBio aceita fazer consulta prévia para projeto de carbono na Resex Tapajós-Arapiuns
Personal tools
prpa
     

MPF pede e ICMBio aceita fazer consulta prévia para projeto de carbono na Resex Tapajós-Arapiuns

Proposta feita pelo Instituto Chico Mendes não foi precedida da consulta obrigatória pela Convenção 169 da OIT. Procedimento deverá ser corrigido

05/08/2015 às 11h04

Em reunião na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Santarém, o Ministério Público Federal expôs a necessidade de ser realizada, de modo adequado, consulta prévia, livre e informada com as comunidades moradoras da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns antes de qualquer projeto ou empreendimento que afete seu modo de vida e território. A reunião tratava de proposta de comercialização de créditos de carbono florestal na região, feita pelo ICMBio.

A consulta prévia é um instrumento previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para qualquer medida (seja considerada positiva ou negativa) que afete comunidades tradicionais, o que inclui indígenas, ribeirinhos, quilombolas agroextrativistas e diversas outras populações brasileiras que mantém relação diferenciada com o território onde vivem. O sentido do instrumento é o de respeitar o direito dessas comunidades à autodeterminação, à escolha do próprio futuro e à manutenção de modos de vida que atravessam gerações.

No caso da proposta do ICMBio, como em vários outros casos de projetos que afetam populações tradicionais, a Convenção 169 vinha sendo relativizada, em prejuízo das comunidades. “Se apresenta como necessário um recomeço do processo de diálogo e informação, dessa vez com base na Convenção, sobretudo levando em consideração o ineditismo e complexidade do tema”, apontou o procurador da República Camões Boaventura, que acompanhou a reunião. “É preciso descontituir a ideia de que a execução do projeto é inevitável, o que viciaria o caráter livre da consulta”, afirmou.

Para ele, a apresentação de um projeto pronto pelos servidores do ICMBio às comunidades, sendo dadas as opções de apoiá-lo ou não, viciaria o caráter livre e dialógico da consulta. “O momento é de informação, qualificada, isenta, técnica e multilateral”, explicou. Só com base no máximo de informações possíveis, inclusive com conhecimento de outras experiências similares é que as comunidades terão capacidade de decidir da melhor forma possível.

Tanto as comunidades presentes quanto os servidores do Instituto concordaram com as observações e aceitaram reiniciar o diálogo respeitando as premissas da Convenção 169. O MPF vai acompanhar o processo, através de um inquérito civil aberto na Procuradoria da República em Santarém.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.prpa.mpf.mp.br
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal