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Revista de Assuntos Criminais

 

Editor : PGR

Periodicidade: Irregular

 

Mês Ano

Jan./Jun.

Jul./Dez.

1993

v. 1, n. 1, 1º sem. 1993 (2 exs)


1994

v. 2, n. 2, 1º sem. 1994


1995

n. 3

1996

n. 4

1997

n. 5 (2 exs)

1998


1999


2000


2001


2002


2003


2004


2005


2006

n.6

2007


2008


 

* Periodicidade não especificada na Revista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REVISTA DE ASSUNTOS CRIMINAIS – sumário 
n. 6, ano 2006
CONTRIBUIÇÕES DOUTRINÁRIAS
Apresentação
Cartas Rogatórias Criminais no Mercosul
O Conceito de Direito - Uma Introdução Crítica
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Discussão dos Principais Argumentos em Contrário
Notas ao Crime de Uso Indevido de Informação Privilegiada (art. 27-D da Lei n. 6.385/76)
CONTRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
Embargos de Declaração (existência de omissão na decisão embargada)
Parecer em Habeas Corpus (homicídio simples. Trabalho externo concedido. Direito ao estudo negado.
Ressocialização do apenado)
Parecer em Habeas Corpus (livramento condicional. Crime tipificado no art. 12 da Lei n ° 6.368/76
praticado no período de prova. Pela denegação da ordem de Habeas Corpus
Parecer em Habeas Corpus (tráfico de drogas. Réu que se identificou com documento de terceiro.
Identificação física adequada do réu. Parecer para que se exclua do processo o nome do paciente que
nele constou equivocadamente. Continuidade do processo contra o verdadeiro réu
Parecer em Recurso Especial (interposto por membro do MP independente de delegação de competência
do Procurador-Geral de Justiça. Inconstitucionalidade da Lei Orgânica do MP/GO (LC 25/98), na parte que
dispõe ser privativa do PGJ a competência para interpor recursos peranteTribunais Superiores
Parecer em Recurso Especial. Condenação pela prática dos crimes do art. 12 da Lei n. 6.368/76 e do art.
10, caput, da Lei nO.9.437/97. Crime equiparado ao hediondo. Pedido de progressão de regime e de
trabalho externo. Nova orientação do STF
Pedido de Arquivamento de Peças de Informação (com fundamento no art. 43, I, do CPP), perante a Vara
de Execuções Fiscais e Criminal de Blumenau/SC
Pedido de Correição Parcial (inversão de atos e inexistência de recurso cabível para o ato judicial objeto
da impugnação)
CÂMARA CRIMINAL
Aliciamento ilícito de eleitor
Aposentadoria por tempo de serviço (litispendência)
Apropriação indébita previdenciária(inexistência de prova da quitação do débito)
Apropriação indébita previdenciária(quitação do débito)
Competência: Rádio clandestina
Consulta (pode o Membro da instituição instaurar procedimentos de ofício, sem encaminhar à
distribuição?)
Consulta(proposta de especialização na área criminal da PR/RJ
Contrabando de cigarros
Crime contra a ordem tributária (parcelamento do débito)
Crime contra a ordem tributária (sobrestamento do feito)
Crime contra a ordem tributária (sobrestamento do feito)
Descaminho(habitualidade criminosa)
Descaminho
Exercício ilegal da profissão
Negativa de vista a advogado em inquérito policial
Prescrição antecipada (impossibilidade)
Representação criminal contra Juiz FederaI
Trabalho escravo- competência
Atas da 2aCCR

 

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